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Bens Adquiridos antes de União Estável. Dissolução União Estável

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Bens Adquiridos antes de União Estável Dissolução União Estável

Data de Publicação: 26/04/2024

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Abandono Afetivo. Danos Morais. Indenização Familiar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo Danos Morais Indenização Familiar

Data de Publicação: 24/04/2024

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Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 15/04/2024

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Indenização por abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 09/04/2024

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Pessoa idosa. Incapacidade total e permanente. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 08/04/2024

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Remoção de inventariante. Conflito com os herdeiros. Nomeação inventariante dativo

Tribunal: STJ

Tema(s): Remoção de inventariante Conflito com os herdeiros Nomeação inventariante dativo

Data de Publicação: 18/03/2024

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Indenização por danos materiais e morais. Violência doméstica. Dano moral in re ipsa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Violência doméstica Dano moral in re ipsa

Data de Publicação: 07/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Retificação Registro Civil. Multiparentalidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação Registro Civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/03/2024

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Apelação Cível. Procedimento de Indenização por Abandono Afetivo. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Procedência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de Indenização por Abandono Afetivo Sentença de improcedência Insurgência da autora Procedência

Data de Publicação: 01/03/2024

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Testamento. Ofensa à legítima. Credor. Legitimidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento Ofensa à legítima Credor Legitimidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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